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Com o uso massivo dos aplicativos de mensagem, principalmente durante a pandemia da Covid-19, onde muitas pessoas foram colocadas no formato de trabalho home-office, ou hibrido, se tornou bastante comum receber tarefas de chefias através do WhatsApp, Telegram, Messenger e outros. Com isso, uma nova situação tem surgido nas relações de serviço por causa do uso do meio […]

Projeto que tramita no Senado torna crime a violência obstétrica e estabelece procedimentos para a prevenção da prática no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 2.082/2022, da senadora Leila Barros (PDT-DF), prevê pena de detenção que pode variar de três meses a um ano. Mas caso a vítima tenha idade inferior a 18 anos […]

Pessoas acometidas por algumas moléstias possuem direito à isenção de IRPF e restituição do que foi pago. Na cobrança de um tributo, o fisco é cego e lento. Como assim se eu pago diversos tributos e se eu não pagar o fisco me executa? Pois é, ele não tarda em exigir o pagamento dos tributos […]

Antes de tudo, é necessário entender que os três instrumentos são extremamente importantes para realizar uma transação imobiliária. Assim, cada um deles possui uma finalidade específica durante a compra e venda de um imóvel. Contrato de compra e venda: É um instrumento particular firmado entre o vendedor e o comprador no qual estabelecem todas as condições da […]

Você sabia que os trabalhadores que ficaram com sequelas após contraírem a Covid-19, sejam elas temporárias ou permanentes, têm direito a receberem benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)? Vale lembrar que os benefícios valem para todos os segurados do INSS, independentemente do número de parcelas pagas já realizadas. Porém deve seguir algumas […]

Separados desde 2018, um ex-casal teve o divórcio decretado em 56 horas, a contar do pedido de decretação até o deferimento em segundo grau. A ação envolvendo divórcio litigioso foi ajuizada pela ex-mulher. O entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT é de que não há justificativa plausível para indeferir o pedido. O juízo da 3ª […]

Sabe-se que desde 2020, a Apple deixou de disponibilizar a tomada de carregamento, deixando apenas o cabo USB nas caixas dos aparelhos. Um homem buscou a justiça contra a Apple porque comprou um celular que veio somente com o cabo USB e foi obrigado a comprar, também, um carregador de forma separada. Em ação indenizatória, […]

A juíza Elizabeth Machado Louro, 2° Vara Criminal do TJRJ, negou no dia 22/6 vários pedidos da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, tendo alguns sido feitos durante a audiência realizada no último dia 13. Sobre o pedido de revogação da prisão preventiva, a magistrada entendeu ser necessária a manutenção da […]

No Brasil o direito à sucessão de bens costuma gerar muitas dúvidas por parte dos herdeiros, principalmente quanto a quem tem preferência na hora da divisão do patrimônio deixado pelo familiar falecido. Conforme previsto na legislação do Brasil, a herança pode ser partilhada de duas formas, a primeira delas através de um testamento, já a […]

O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado nesta quarta-feira, 15 de junho, chama atenção para o enfrentamento da violência contra os idosos. Violência que vai além da agressão física, e pode ser perpetuada também por meio de maus-tratos, negligência, e atos de violência moral, psicológica e patrimonial – em conjunto […]