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Separados desde 2018, um ex-casal teve o divórcio decretado em 56 horas, a contar do pedido de decretação até o deferimento em segundo grau. A ação envolvendo divórcio litigioso foi ajuizada pela ex-mulher. O entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT é de que não há justificativa plausível para indeferir o pedido. O juízo da 3ª […]

No Brasil o direito à sucessão de bens costuma gerar muitas dúvidas por parte dos herdeiros, principalmente quanto a quem tem preferência na hora da divisão do patrimônio deixado pelo familiar falecido. Conforme previsto na legislação do Brasil, a herança pode ser partilhada de duas formas, a primeira delas através de um testamento, já a […]

“A 2ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, manteve a sentença de 1º grau, que indeferiu o reconhecimento de união estável, após morte, com pessoa que era legalmente casada. Entenda o caso concreto e Trâmite processual: A autora interpôs recurso de apelação contra a decisão do juiz, que entendeu não ser possível o reconhecimento de […]

          Em análise na Câmara dos Deputados, o PL 420/2022 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente, cabendo ao juiz analisar as exceções. Agora, esse valor seria R$363,60. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; […]

Alienação parental é um dos temas delicados tratados em direito de família, considerando os efeitos psicológicos e emocionais negativos que podem vir a provocar mudanças nas relações entre pais e filhos. Essa pratica é caracterizada como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente induzida por um dos pais, avós ou qualquer adulto […]

Em casos de separação conjugal, uma das maiores dúvidas recorrentes é sobre à guarda dos animais de estimação. Jade Lanzieri, vice-presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OABRJ, esclareceu umas das principais confusões sobre o tema, são elas, a possibilidade de guarda compartilhada e o regime de visitação aos animais. “O debate […]

O planejamento sucessório é um instrumento jurídico que tem como objetivo organizar a transferência de bens e patrimônios de uma pessoa, ainda viva, aos seus herdeiros. A ideia é atuar de modo antecipado para prevenir problemas como conflito familiar, dispor os bens conforme o desejo do titular e reduzir custos com o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa […]